Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Aracaju -> Portaria Normativa -> 2025

Exibindo: 1 norma.

Portaria Normativa SMTT nº 3 DE 27/06/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 jul 2025

Convoca os permissionários detentores de permissão municipal que circulam com veículos destinados ao serviço de Transporte Escolar (TE) e se encontram irregulares, sem renovação de alvará há mais de 90 (noventa) dias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »