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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 3.128 de 11/11/2003 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 nov 2003

Acrescenta-se parágrafos ao artigo 2oda Lei nº 2.636/98 (Lei 15 minutos dos bancos), e dá providências correlatas.

Lei nº 3.117 de 25/08/2003 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 31 out 2003

Cria o Serviço de Moto-entrega no Município de Aracaju-SE e dá outras providências.

Lei nº 3.106 de 09/07/2003 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jul 2003

Disciplina a venda do pão tipo francês ou de sal e dá outras providências.

Lei nº 3.085 de 12/03/2003 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 18 mar 2003

Regulamenta número de passageiros nos transportes coletivos e dá providências correlatas.

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