Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Aracaju -> Lei -> 1992

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 1.846 de 02/06/1992 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 8 jun 1992

Concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circences. Regulamentada pelo decreto nº 101/93 (dá nova redação pela Lei nº 2.337/95)

Lei nº 1.816 de 24/04/1992 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 abr 1992

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de meios profiláticos pelos institutos de beleza, barbearias, manicures e estabelecimentos similares, no âmbito do município de Aracaju.

Lei nº 1.804 de 25/03/1992 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 mar 1992

Incorporam-se à Lei nº 1788 de 17 de janeiro de 1992, inciso VII do art. 1º, art. 5º e seu Parágrafo Único.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »