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Exibindo: 18 normas.

Solução de Divergência COSIT nº 14 DE 12/09/2012

Federal - Publicado em 14 set 2012

CESSÃO DE MÃO DE OBRA. OBRAS DE FUNDAÇÕES (CNAE 4391-6/2000). NÃO SUJEIÇÃO AO INSTITUTO DA RETENÇÃO DE 11% (ONZE POR CENTO).

Solução de Divergência COSIT nº 15 DE 14/09/2012

Federal - Publicado em 4 out 2012

O descumprimento da obrigação acessória prevista no § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, não afasta a suspensão de incidência instituída pelo art. 9º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Solução de Divergência COSIT nº 16 DE 27/09/2012

Federal - Publicado em 2 out 2012

DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO.

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