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Exibindo: 121 normas.
Protocolo ICMS nº 31 de 28/04/2011
Federal - Publicado em 3 mai 2011
Protocolo ICMS nº 30 de 13/04/2011
Federal - Publicado em 25 abr 2011
Protocolo ICMS nº 29 DE 13/04/2011
Federal - Publicado em 25 abr 2011
Protocolo ICMS nº 28 de 13/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Protocolo ICMS nº 27 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Protocolo ICMS nº 26 DE 01/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS nº 25 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Protocolo ICMS nº 24 DE 01/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Protocolo ICMS nº 23 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Protocolo ICMS nº 22 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 14 abr 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 21 DE 01/04/2011
Federal - Publicado em 7 abr 2011
Protocolo ICMS nº 19 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 7 abr 2011
Protocolo ICMS nº 18 de 01/04/2011
Federal - Publicado em 7 abr 2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS nº 17 DE 01/04/2011
Federal - Publicado em 7 abr 2011
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