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Exibindo: 288 normas.

Portaria MTB nº 1294 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238, de 8 de março de 2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

Portaria RFB nº 6478 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria SAP nº 2546 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 9 jan 2018

Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

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