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Exibindo: 4 normas.

Portaria Interministerial MCTIC/SEPEC nº 67 DE 30/12/2019

Federal - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre a revogação de atos normativos que menciona.

Portaria Interministerial ME/MCTIC/SEPEC nº 30 DE 26/06/2019

Federal - Publicado em 28 jun 2019

Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cabo Óptico, industrializado no País.

Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 31 DE 26/06/2019

Federal - Publicado em 28 jun 2019

Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas, fabricadas no País.

Portaria Interministerial ME/INSS/PREVIC nº 206 DE 03/05/2019

Federal - Publicado em 6 mai 2019

Revoga a Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC nº 64 de 2014, que disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério da Previdência Social - MPS, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI e ao Sistema Corporativo de Benefícios do INSS - SISBEN, e dá outras providências.

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