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Exibindo: 152 normas.

Portaria Interministerial MP/MF nº 18 de 11/01/2010

Federal - Publicado em 12 jan 2010

Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009.

Portaria Interministerial MS/MP/MEC/MCT nº 40 de 08/01/2010

Federal - Publicado em 11 jan 2010

Institui a Comissão Interinstitucional com o objetivo de avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais Universitários e de Ensino no Brasil, visando reorientar e/ou formular a política nacional para o setor.

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