Portaria Interministerial MP/MF nº 18 de 11/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2010

Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 12, § 4º, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009 na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

NELSON MACHADO

ANEXO
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009)

 R$ mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias Total 
Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível 
(a) (b) (c) (d) (e) = (a+c) (f) = (b+d) 
20000 Presidência da República  3.995.390 3.274.228 47.763 47.763 4.043.153 3.321.991 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  3.055 2.940 64 64 3.119 3.004 
2 0 11 4 Advocacia-Geral da União  212.559 196.959 20.788 20.788 233.347 217.747 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  2.158.718 1.784.701 189.528 189.528 2.348.246 1.974.229 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  4.497.270 4.265.581 65.686 65.686 4.562.956 4.331.267 
25000 Min. da Fazenda  3.517.003 3.055.717 177.024 177.024 3.694.027 3.232.741 
26000 Min. da Educação  14.099.573 11.610.838 4.523.055 4.333.254 18.622.628 15.944.092 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  1.100.744 739.550 11.149 11.149 1.111.893 750.699 
30000 Min. da Justiça  3.194.141 2.725.851 109.260 109.260 3.303.401 2.835.111 
32000 Min. de Minas e Energia  768.887 698.559 30.448 30.448 799.335 729.007 
33000 Min. da Previdência Social  2.329.727 1.835.182 209.299 209.299 2.539.026 2.044.481 
35000 Min. das Relações Exteriores  1.012.956 845.534 67.463 67.463 1.080.419 912.997 
36000 Min. da Saúde  10.552.145 9.867.217 39.689.054 39.688.654 50.241.199 49.555.871 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  1.511.044 1.010.493 35.419 35.419 1.546.463 1.045.912 
39000 Min. dos Transportes  11.620.997 11.036.875 193.030 193.030 11.814.027 11.229.905 
41000 Min. das Comunicações  447.550 288.935 39.263 39.263 486.813 328.198 
42000 Min. da Cultura  938.440 787.787 17.477 17.477 955.917 805.264 
44000 Min. do Meio Ambiente  839.326 576.252 34.165 34.165 873.491 610.417 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  1.089.937 752.814 227.941 227.941 1.317.878 980.755 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  3.333.170 2.589.040 169.143 169.143 3.502.313 2.758.183 
51000 Min. do Esporte  1.439.648 1.020.421 2.716 2.716 1.442.364 1.023.137 
52000 Min. da Defesa  12.361.804 9.531.902 1.616.236 1.616.236 13.978.040 11.148.138 
53000 Min. da Integração Nacional  4.154.613 3.459.557 26.967 26.967 4.181.580 3.486.524 
54000 Min. do Turismo  2.639.459 2.220.090 1.769 1.769 2.641.228 2.221.859 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.331.316 2.749.083 11.846.139 11.846.139 15.177.455 14.595.222 
56000 Min. das Cidades  14.539.386 13.411.063 39.850 39.850 14.579.236 13.450.913 
58000 Min. da Pesca e Aquicultura  36.158 140 1 1 36.159 141 
71000 Encargos Financeiros da União  1.339.144 1.214.875 0 0 1.339.144 1.214.875 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  18.333 9.294 47.120 47.120 65.453 56.414 
74000 Operações Oficiais de Crédito  105.537 105.491 0 0 105.537 105.491 
TOTAL  107.188.030 91.666.969 59.437.817 59.247.616 166.625.847 150.914.585 

(*) Inclui Programa de Aceleração do Crescimento - PAC