Portaria Conjunta MC/INSS nº 7 DE 14/09/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2021

Ret. - Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

RETIFICAÇÃO - DOU de 31.05.2021

Na Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 16 de setembro de 2020, Seção 1, página 239,

Onde se lê:

"LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia"

Leia-se:

"LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social

BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia"