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Exibindo: 86 normas.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 17 de 08/09/2010

Federal - Publicado em 10 set 2010

Dispõe sobre a complementação de informações referentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

Portaria Conjunta STF/CNJ nº 10 de 09/09/2010

Institui a Coordenadoria de Projetos Especiais da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria Conjunta SGTES/SAS/SESu nº 6 de 17/09/2010

Federal - Publicado em 30 set 2010

Institui no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), o PET-Saúde/Saúde Mental.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 18 de 20/09/2010

Federal - Publicado em 23 set 2010

Institui o grupo de trabalho para a habilitação de servidores da RFB nos sistemas da PGFN, para viabilizar a expansão do atendimento integrado.

Portaria Conjunta RFB/INSS nº 1 de 24/09/2010

Federal - Publicado em 27 set 2010

Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.

Portaria Conjunta SNH/STN nº 488 de 29/09/2010

Federal - Publicado em 30 set 2010

Dá nova redação à Portaria Conjunta nº 472, de 13 de novembro de 2009, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Portaria Conjunta STF/STJ/STM/TST/TSE/CNJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 4 de 29/09/2010

Federal - Publicado em 30 set 2010

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Portaria Conjunta DPU/DEPEN nº 500 de 30/09/2010

Federal - Publicado em 4 out 2010

Dispõe sobre a Visita Virtual do cônjuge ou companheira(o) de comprovada união estável, dos parentes e amigos aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Federal.

Portaria Conjunta SRH/SOF nº 3 de 05/10/2010

Federal - Publicado em 6 out 2010

Altera a Portaria Conjunta SRH/SOF nº 2, de 10 de março de 2010.

Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 415 de 03/11/2010

Federal - Publicado em 4 nov 2010

Revoga a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 205 de 2008.

Portaria Conjunta SPU/STN nº 339 de 04/11/2010

Federal - Publicado em 5 nov 2010

Cria Grupo de Trabalho para proposição de critérios e soluções técnicas voltados à compatibilização, qualificação e padronização dos procedimentos de gestão e registro contábil do patrimônio imobiliário da União a cargo, respectivamente, das Secretarias do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mais especificamente daqueles imóveis classificados como de uso especial.

Portaria Conjunta STN/FNDE nº 3 de 22/11/2010

Federal - Publicado em 23 nov 2010

Estabelece que a disponibilização de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - (Fundeb) será realizada pelas Unidades Transferidoras a que se refere o art. 16 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Portaria Conjunta PGFN/PGU/RFB nº 21 de 24/11/2010

Federal - Publicado em 26 nov 2010

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Procuradoria-Geral da União e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando do recebimento da solicitação de que trata o § 10 do art. 100 da Constituição Federal.

Portaria Conjunta RFB/INSS/MRE nº 2 de 25/11/2010

Federal - Publicado em 26 nov 2010

Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

Portaria Conjunta STF/CNJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 5 de 26/11/2010

Federal - Publicado em 30 nov 2010

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

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