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Exibindo: 86 normas.

Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2 de 15/07/2010

Federal - Publicado em 16 jul 2010

Autoriza o recebimento da Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14 de 16/07/2010

Federal - Publicado em 19 jul 2010

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e pela Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

Portaria Conjunta SNH/STN nº 370 de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Dá nova redação à Portaria Conjunta nº 472, de 13 de novembro de 2009, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Portaria Conjunta STF/STJ/STM/TST/TSE/CNJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 3 de 29/07/2010

Federal - Publicado em 30 jul 2010

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 3 de 30/07/2010

Federal - Publicado em 5 ago 2010

Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários para apoio ao Edital MCT/CNPq - MEC/CAPES nº 02/2010.

Portaria Conjunta MMA/IBAMA nº 297 de 09/08/2010

Federal - Publicado em 10 ago 2010

Estabelece diretrizes a serem observadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos previstos para os rios Uruguai e Pelotas, localizados na bacia hidrográfica do rio Uruguai, trecho nacional.

Portaria Conjunta SESu/CAPES nº 1 de 12/08/2010

Federal - Publicado em 17 ago 2010

Dispõe sobre as Bolsas REUNI de Assistência ao Ensino - nível pós-doutorado, previstas nos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que terão sua operacionalização no exercício de 2010 normatizadas por esta Portaria.

Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4 de 12/08/2010

Federal - Publicado em 13 ago 2010

Define que o exercício das competências da SERFAL e do INCRA nas áreas de "Projetos Integrados de Colonização" localizadas em glebas públicas federais situadas na Amazônia Legal dar-se-á na forma que especifica.

Portaria Conjunta INCRA/PFE nº 9 de 17/08/2010

Federal - Publicado em 18 ago 2010

Mantém o Fórum Especial de Debates, denominado: "Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça", visando discutir a Reforma Agrária e a efetiva aplicação do Direito Agrário.

Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 de 19/08/2010

Federal - Publicado em 23 ago 2010

Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 6 de 23/08/2010

Federal - Publicado em 24 ago 2010

Institui a Comissão de Análise e Credenciamento de Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER.

Portaria Conjunta SNH/STN nº 422 de 30/08/2010

Federal - Publicado em 1 set 2010

Dá nova redação à Portaria Conjunta nº 472, de 13 de novembro de 2009, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 16 de 31/08/2010

Federal - Publicado em 3 set 2010

Alteração da Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 6, de 30 de abril de 2010.

Portaria Conjunta SERFA/SRFA nº 1 de 31/08/2010

Federal - Publicado em 10 set 2010

Aprova o Manual Técnico para preenchimento do Laudo de Vistoria e seus Anexos, com o intuito de unificar e atualizar os critérios técnicos e os procedimentos administrativos nas ações voltadas à regularização fundiária na Amazônia Legal.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 01/09/2010

Federal - Publicado em 3 set 2010

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

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