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Exibindo: 5 normas.

Notícia Siscomex Exportação Nº 5 DE 12/01/2026

Federal - Publicado em 12 jan 2026

Alteração de Tratamento Administrativo da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Notícia Siscomex Exportação Nº 4 DE 08/01/2026

Federal - Publicado em 8 jan 2026

Alteração de modelos de LPCO do Ibama

Notícia Siscomex Exportação Nº 1 DE 07/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Alteração no tratamento administrativo do MAPA.

Notícia Siscomex Exportação Nº 2 DE 07/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Alteração de Tratamento Administrativo - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Notícia Siscomex Exportação Nº 3 DE 07/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de industrialização para exportação ? desoneração no serviço de transporte de saída de mercadorias do estabelecimento industrial.

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