Comunicamos que a partir de 15/01/2026 os modelos de LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão alterados conforme abaixo:

Licença de Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites (TA E0140, modelo E00084):

Inclusão do campo obrigatório ?País de destino?;

Inclusão do campo obrigatório ?Importador?;

Alteração do campo obrigatório ?Quantidade na unidade comercializada? da capa para o item do formulário;

Inclusão do atributo obrigatório ?É madeira?? (ATT_15661), condicionante do atributo ?Nome científico da espécie? (ATT_15660).

Licença de Exportação de tora, madeira acima de 250mm de espessura e de lenha, de espécies nativas (TA E0088, modelo E00011):

Substituição do atributo obrigatório ?Nome da Espécie (toras e madeira)? (ATT_1434) pelo atributo obrigatório ?Madeira em tora e serrada acima de 250mm? (ATT_15680).

Licença de exportação de madeiras de espécies nativas (TA E0214, modelo E00127):

Exclusão do atributo ?Número do requerimento SISCITES? (ATT_5240);

Inclusão do campo obrigatório ?Unidade da RFB de embarque?;

Inclusão do campo obrigatório ?Importador?;

Inclusão do atributo obrigatório ?Nome científico da espécie? (ATT_15662);

Inclusão do campo obrigatório ?Quantidade na unidade comercializada?.

As licenças relacionadas acima deverão ser registradas no módulo ?Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)? do Portal Único Siscomex e as características dos formulários de cada modelo serão disponibilizados na página de ?Tratamento Administrativo de Exportação > Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação?.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Lei Complementar nº 140/2011, Portaria Ibama nº 8/2022; e na Instrução Normativa Ibama nº 8/2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior