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Exibindo: 16 normas.

Medida Provisória nº 1314 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

Medida Provisória nº 1313 DE 04/09/2025

Federal - Publicado em 4 set 2025

Altera a Lei Nº 14237/2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Medida Provisória nº 1310 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 1309 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei Nº 6704/1979, a Lei Nº 9818/1999, a Lei Nº 11281/2006, a Lei Nº 12712/2012, a Lei Nº 13999/2020, e a Lei Nº 14042/2020.

Medida Provisória nº 1307 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 21 jul 2025

Altera a Lei Nº 11508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1305 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

Medida Provisória nº 1304 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 12304/2010, a Lei Nº 12351/2010, e a Lei Nº 14182/2021.

Medida Provisória nº 1303 DE 11/06/2025

Federal - Publicado em 11 jun 2025

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1301 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 30 mai 2025

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei Nº 8080/1990, a Lei Nº 8958/1994, a Lei Nº 9656/1998, a Lei Nº 12732/2012, a Lei Nº 12871/2013, e a Lei Nº 13958/2019.

Medida Provisória nº 1300 DE 21/05/2025

Federal - Publicado em 21 mai 2025

Altera a Lei Nº 9074/1995, a Lei Nº 9427/1996, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 10848/2004, a Lei Nº 12111/2009, a Lei Nº 12212/2010, a Lei Nº 13203/2015, e a Lei Nº 14300/2022.

Medida Provisória nº 1296 DE 15/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Medida Provisória nº 1294 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei Nº 11482/2007.

Medida Provisória nº 1292 DE 12/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Altera a Lei Nº 10820/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5452/1943, de trabalhadores regidos pela Lei Nº 5889/1973, e pela Lei Complementar Nº 150/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.

Medida Provisória nº 1291 DE 06/03/2025

Federal - Publicado em 6 mar 2025

Altera a Lei Nº 12351/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Medida Provisória nº 1290 DE 28/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do disposto no art. 20 da Lei Nº 8036/1990.

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