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Exibindo: 22 normas.

Medida Provisória nº 1323 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Lei Nº 10779/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Medida Provisória nº 1317 DE 17/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera a Lei Nº 13709/2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei Nº 10871/2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1318 DE 17/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera a Lei Nº 11196/2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), e a Lei Nº 15211/2025.

Medida Provisória nº 1319 DE 17/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera a Lei Nº 15211/2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Medida Provisória nº 1315 DE 15/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Altera a Lei Nº 14871/2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformasoffshore.

Medida Provisória nº 1314 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

Medida Provisória nº 1313 DE 04/09/2025

Federal - Publicado em 4 set 2025

Altera a Lei Nº 14237/2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Medida Provisória nº 1310 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 2 set 2025

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 1309 DE 13/08/2025

Federal - Publicado em 13 ago 2025

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei Nº 6704/1979, a Lei Nº 9818/1999, a Lei Nº 11281/2006, a Lei Nº 12712/2012, a Lei Nº 13999/2020, e a Lei Nº 14042/2020.

Medida Provisória nº 1308 DE 08/08/2025

Federal - Publicado em 8 ago 2025

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Medida Provisória nº 1307 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 21 jul 2025

Altera a Lei Nº 11508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1305 DE 14/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

Medida Provisória nº 1304 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Altera a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 12304/2010, a Lei Nº 12351/2010, e a Lei Nº 14182/2021.

Medida Provisória nº 1303 DE 11/06/2025

Federal - Publicado em 11 jun 2025

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1301 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 30 mai 2025

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei Nº 8080/1990, a Lei Nº 8958/1994, a Lei Nº 9656/1998, a Lei Nº 12732/2012, a Lei Nº 12871/2013, e a Lei Nº 13958/2019.

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