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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.126-12 de 25/05/2001

Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea j, 10, alínea c, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.088-40 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 02 de junho de 1992, e 9.525, de 03 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.081-49 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.076-37 de 24/05/2001

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.142-2 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.065-21 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Medida Provisória nº 2.062-66 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.139-66 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.137-5 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.136-38 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.132-45 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.131-5 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 04 de maio de 1960, e 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.134-30 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.113-31 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.129-9 de 24/05/2001

Federal - Publicado em 25 mai 2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 07 de dezembro de 1993, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.

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