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Exibindo: 511 normas.

Medida Provisória nº 2.108-15 de 21/06/2001

Federal - Publicado em 22 jun 2001

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.102-32 de 21/06/2001

Federal - Publicado em 22 jun 2001

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 02 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.101-33 de 21/06/2001

Federal - Publicado em 22 jun 2001

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.100-33 de 21/06/2001

Federal - Publicado em 22 jun 2001

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.097-41 de 21/06/2001

Federal - Publicado em 22 jun 2001

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.095-76 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.094-28 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.093-26 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Medida Provisória nº 2.092-25 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Medida Provisória nº 2.091-21 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 2.089-29 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.

Medida Provisória nº 2.087-33 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.086-40 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.085-37 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.080-64 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

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