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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.950-67 de 23/08/2000

Federal - Publicado em 24 ago 2000

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.949-27 de 23/08/2000

Federal - Publicado em 24 ago 2000

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 1.948-58 de 23/08/2000

Federal - Publicado em 24 ago 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.057 de 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Abre crédito extraordinário em favor Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.056 de 11/08/2000

Federal - Publicado em 14 ago 2000

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Medida Provisória nº 2.055 de 11/08/2000

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.054 de 11/08/2000

Federal - Publicado em 14 ago 2000

Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 130.000.000,00, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.053-29 de 04/08/2000

Federal - Publicado em 7 ago 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.048-27 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 30 jul 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.047-2 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 29 jul 2000

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.046-32 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 29 jul 2000

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692 de 27 de julho de 1998, e 9.811 de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

Medida Provisória nº 2.045-2 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 29 jul 2000

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.044-54 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 29 jul 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.043-20 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 29 jul 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.042-7 de 28/07/2000

Federal - Publicado em 29 jul 2000

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

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