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Exibindo: 1111 normas.
Medida Provisória nº 2.114-74 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.113-26 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.112-87 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.110-39 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.108-9 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.107-10 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.106-10 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.105-14 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.104-14 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.103-36 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.102-26 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.101-27 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.100-27 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.099-33 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
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