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Exibindo: 1111 normas.
Medida Provisória nº 2.130-1 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.129-4 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.127-5 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.125-11 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.124-17 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.122-1 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.121-38 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.120-8 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.119-60 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.118-26 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.117-13 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
Medida Provisória nº 2.116-14 de 27/12/2000
Federal - Publicado em 28 dez 2000
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