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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.970-15 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Medida Provisória nº 2.050-13 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.047-4 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.046-34 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692 de 27 de julho de 1998, e 9.811 de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Medida Provisória nº 2.045-4 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.044-56 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.043-22 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.042-9 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.040-10 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.039-21 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.038-70 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 2.037-22 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.060 de 26/09/2000

Federal - Publicado em 27 set 2000

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.968-11 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 1.967-12 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica.

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