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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.934-18 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.016-9 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, institui o Programa Especial de Financiamento, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-10 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-36 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.944-19 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.943-57 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.942-22 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.941-23 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 1.940-26 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.939-33 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.938-21 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.935-19 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.955-72 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.958-35 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.957-40 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

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