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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.948-60 de 19/10/2000

Federal - Publicado em 20 out 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.054-2 de 11/10/2000

Federal - Publicado em 13 out 2000

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.057-2 de 11/10/2000

Federal - Publicado em 13 out 2000

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.056-2 de 11/10/2000

Federal - Publicado em 13 out 2000

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Medida Provisória nº 2.055-2 de 11/10/2000

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.053-31 de 05/10/2000

Federal - Publicado em 6 out 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.061 de 29/09/2000

Federal - Publicado em 2 out 2000

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Medida Provisória nº 2.049-23 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.048-29 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.986-10 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Medida Provisória nº 1.985-32 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.018-8 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.984-22 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 02 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.982-75 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.981-52 de 27/09/2000

Federal - Publicado em 28 set 2000

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 05 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 05 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

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