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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.872-15 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.871-23 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.870-28 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.869-40 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.915 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.

Medida Provisória nº 1.868-16 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.914-3 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Medida Provisória nº 1.867-14 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.866-2 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.913-4 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.865-2 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.912-5 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.864-3 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.911-7 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.863-50 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

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