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Exibindo: 10 normas.

Lei Nº 15345 DE 12/01/2026

Federal - Publicado em 13 jan 2026

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Lei Nº 15336 DE 08/01/2026

Federal - Publicado em 9 jan 2026

Altera a Lei Nº 14232/2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Lei Nº 15335 DE 08/01/2026

Federal - Publicado em 9 jan 2026

Altera a Lei Nº 6615/1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.

Lei Nº 15329 DE 07/01/2026

Federal - Publicado em 8 jan 2026

Altera o Decreto-Lei Nº 401/1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.

Lei Nº 15333 DE 07/01/2026

Federal - Publicado em 8 jan 2026

Altera a Lei Nº 10257/2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Lei Nº 15324 DE 06/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Altera a Lei Nº 9472/1997 e a Lei Nº 9295/1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Lei Nº 15326 DE 06/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Altera a Lei Nº 11738/2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei Nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

Lei Nº 15325 DE 06/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Lei Nº 15327 DE 06/01/2026

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei Nº 3240/1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei Nº 8213/1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis Nº 10820/2003, e Nº 12213/2010.

Lei Nº 15327 DE 06/01/2026

Federal - Publicado em 8 jan 2026

Ret. - Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei Nº 3240/1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei Nº 8213/1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis Nº 10820/2003, e Nº 12213/2010.

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