Federal - Publicado em 20 jun 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis Nº 9984/2000, 9433/1997, 8001/1990, 14204/2021, 11445/2007, 13334/2016, 12897/2013, 8745/1993/1995, e 10668/2003; e revoga dispositivos das Leis Nº 13844/2019, 13901/2019, 14261/2021, e as Leis Nº 8028/1990, e 14074/2020.
Federal - Publicado em 21 jun 2023
Rep. - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e altera as Leis Nºs 9984/2000, N° 9433/1997, N° 8001/1990, N° 14204/2021, N° 11445/2007, N° 13334/2016, N° 12/897/2013, N° 8745/1993, N° 9069/1995, e N° 10668/2003; e revoga dispositivos das Leis Nºs 13844/2019, N° 13901/2019, N° 14261/2021, e as Leis Nºs 8028/1990, e 14074/2020.
Federal - Publicado em 20 jun 2023
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.
Federal - Publicado em 15 jun 2023
Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979.