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Exibindo: 73 normas.

Lei nº 13290 DE 23/05/2016

Federal - Publicado em 24 mai 2016

Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

Lei nº 13289 DE 20/05/2016

Federal - Publicado em 23 mai 2016

Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.

Lei nº 13287 DE 11/05/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Lei nº 13286 DE 10/05/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Lei nº 13285 DE 10/05/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Lei nº 13284 DE 10/05/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que "institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal", e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016".

Lei nº 13281 DE 04/05/2016

Federal - Publicado em 5 mai 2016

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Lei nº 13280 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 3 mai 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Lei nº 13278 DE 02/05/2016

Federal - Publicado em 3 mai 2016

Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Lei nº 13274 DE 26/04/2016

Federal - Publicado em 27 abr 2016

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Lei nº 13271 DE 15/04/2016

Federal - Publicado em 18 abr 2016

Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

Lei nº 13269 DE 13/04/2016

Federal - Publicado em 14 abr 2016

Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Lei nº 13270 DE 13/04/2016

Federal - Publicado em 14 abr 2016

Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Lei nº 13267 DE 06/04/2016

Federal - Publicado em 8 abr 2016

Ret. - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

Lei nº 13267 DE 06/04/2016

Federal - Publicado em 7 abr 2016

Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

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