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Exibindo: 72 normas.
Lei nº 13265 DE 01/04/2016
Federal - Publicado em 4 abr 2016
Lei nº 13263 DE 23/03/2016
Federal - Publicado em 24 mar 2016
Lei nº 13261 DE 22/03/2016
Federal - Publicado em 23 mar 2016
Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
Lei nº 13259 DE 16/03/2016
Federal - Publicado em 17 mar 2016
Lei nº 13257 DE 08/03/2016
Federal - Publicado em 9 mar 2016
Lei nº 13258 DE 08/03/2016
Federal - Publicado em 9 mar 2016
Lei nº 13256 DE 04/02/2016
Federal - Publicado em 5 fev 2016
Lei nº 13249 DE 13/01/2016
Federal - Publicado em 14 jan 2016
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Lei nº 13254 DE 13/01/2016
Federal - Publicado em 14 jan 2016
Lei nº 13245 DE 12/01/2016
Federal - Publicado em 13 jan 2016
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Lei nº 13247 DE 12/01/2016
Federal - Publicado em 13 jan 2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
Lei nº 13243 DE 11/01/2016
Federal - Publicado em 12 jan 2016
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