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Exibindo: 169 normas.

Lei nº 9.434 de 04/02/1997

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Lei nº 9433 DE 08/01/1997

Federal - Publicado em 8 jan 1997

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, e altera o artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Lei nº 9432 DE 08/01/1997

Federal - Publicado em 8 jan 1997

Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Lei nº 9.431 de 06/01/1997

Federal - Publicado em 7 jan 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

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