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Exibindo: 130 normas.
Lei nº 8.941 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 28 nov 1994
Lei nº 8.940 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 28 nov 1994
Lei nº 8.939 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 28 nov 1994
Lei nº 8.938 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 26 nov 1994
Lei nº 8.937 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 26 nov 1994
Lei nº 8.936 de 24/11/1994
Federal - Publicado em 25 nov 1994
Altera dispositivos dos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Lei nº 8935 DE 18/11/1994
Federal - Publicado em 21 nov 1994
Regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Lei nº 8934 DE 18/11/1994
Federal - Publicado em 21 nov 1994
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Lei nº 8.933 de 09/11/1994
Federal - Publicado em 10 nov 1994
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1994.
Lei nº 8.932 de 20/10/1994
Federal - Publicado em 24 out 1994
Lei nº 8.931 de 22/09/1994
Federal - Publicado em 23 set 1994
Lei nº 8.930 de 06/09/1994
Federal - Publicado em 7 set 1994
Lei nº 8929 DE 22/08/1994
Federal - Publicado em 23 ago 1994
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Lei nº 8.928 de 10/08/1994
Federal - Publicado em 11 ago 1994
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