Art. 1º. Fica denominado "Rodovia Vital Brasil'' o trecho da Rodovia BR-267 que interliga as cidades mineiras de Juiz de Fora e Poços de Caldas.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Rubens Bayma Denys