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Exibindo: 122 normas.

Lei nº 5.669 de 01/07/1971

Federal - Publicado em 2 jul 1971

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos cruzeiros) para o fim que especifica.

Lei nº 5.668 de 23/06/1971

Federal - Publicado em 24 jun 1971

Dispõe sôbre a filiação dos empregados das Bôlsas de Valôres ao sistema orgânico da Previdência Social, e dá outras providências.

Lei nº 5.667 de 21/06/1971

Federal - Publicado em 23 jun 1971

Concede pensão especial ao Compositor Mozart Camargo Guarnieri.

Lei nº 5.666 de 21/06/1971

Federal - Publicado em 23 jun 1971

Concede pensão especial vitalícia à pianista Aurora Bruzon Majdalany.

Lei nº 5.665 de 21/06/1971

Federal - Publicado em 23 jun 1971

Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

Lei nº 5.664 de 21/06/1971

Federal - Publicado em 22 jun 1971

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1 do Decreto-Lei n 705, de 25 de julho de 1969, que altera a redação do artigo 22 da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 5.663 de 21/06/1971

Federal - Publicado em 23 jun 1971

Fixa os vencimentos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.662 de 21/06/1971

Federal - Publicado em 21 jun 1971

Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de emprêsa pública, e dá outras providências.

Lei nº 5.661 de 16/06/1971

Federal - Publicado em 17 jun 1971

Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.

Lei nº 5.660 de 14/06/1971

Federal - Publicado em 15 jun 1971

Fixa os vencimentos de Magistrados, dos membros do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Lei nº 5.659 de 08/06/1971

Federal - Publicado em 11 jun 1971

Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Lei nº 5.658 de 07/06/1971

Federal - Publicado em 8 jun 1971

Dispõe sôbre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sôbre a aplicação do produto da operação, e dá outras providências.

Lei nº 5.657 de 04/06/1971

Federal - Publicado em 8 jun 1971

Altera a redação do § 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei nº 5.656 de 27/05/1971

Federal - Publicado em 28 mai 1971

Concede pensão especial a Mercedes Biancheri Locatelli, viúva do ex-Professor Aldo Doniele Locatelli.

Lei nº 5.655 de 20/05/1971

Dispõe sôbre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

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