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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa IBAMA nº 10 DE 23/05/2024

Federal - Publicado em 28 mai 2024

Altera a Instrução Normativa 21, de 16 de dezembro de 2022, em conformidade com os §§ 4° e 6° do art. 10 da Resolução CONAMA nº 493, de 24 de junho de 2019, para incluir as especificações e critérios do sistema de diagnose de bordo das funções de gerenciamento do motor que exerçam influência sobre as emissões de poluentes denominado Sistema de Diagnose de Bordo - OBD-M2 a ser exigido na fase PROMOT M5 para os veículos novos de motociclos, ciclomotores e similares, a partir de 1º de janeiro de 2025, e para todos os modelos, a partir de 1º de janeiro de 2027.

Instrução Normativa BCB nº 471 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 23 mai 2024

Estabelece os procedimentos para inscrição e os critérios a serem observados na classificação dos interessados inscritos no Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução (Caresp) para formação de lista a ser encaminhada à autoridade competente.

Instrução Normativa RFB nº 2194 DE 16/05/2024

Federal - Publicado em 17 mai 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Instrução Normativa CRPS/MPS nº 3 DE 12/05/2024

Federal - Publicado em 15 mai 2024

Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.

Instrução Normativa RFB nº 2192 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.

Instrução Normativa RFB nº 2193 DE 08/05/2024

Federal - Publicado em 9 mai 2024

Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, relativamente ao controle aduaneiro de cargas transportadas no modal aéreo.

Instrução Normativa RFB nº 2191 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e a Instrução Normativa RFB Nº 1990/2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Instrução Normativa BCB nº 469 DE 03/05/2024

Federal - Publicado em 6 mai 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 195/2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Instrução Normativa IN nº 292 DE 02/05/2024

Federal - Publicado em 3 mai 2024

Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de análise para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Instrução Normativa CODAR nº 11 DE 30/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie de que trata o art. 14 da Lei nº 14.286/2021.

Instrução Normativa RFB nº 2188 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Instrução Normativa RFB nº 2187 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Instrução Normativa RFB nº 60 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, na parte em que estabelece o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Revar.

Instrução Normativa RFB nº 2190 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, para prorrogar prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização de que trata o art. 14 da lei nº 14.789/2023.

Instrução Normativa RFB nº 2189 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023, na parte em que estabelece o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Revar.

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