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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa RFB nº 2174 DE 14/02/2024

Federal - Publicado em 16 fev 2024

Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB Nº 1500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Instrução Normativa RFB nº 2175 DE 21/02/2024

Federal - Publicado em 23 fev 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.

Instrução Normativa IN nº 281 DE 22/02/2024

Federal - Publicado em 28 fev 2024

Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 140 DE 28/02/2024

Federal - Publicado em 4 mar 2024

Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.

Instrução Normativa RFB nº 2176 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2177 DE 29/02/2024

Federal - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.

Instrução Normativa COSIT nº 6032 DE 01/03/2024

Federal - Publicado em 15 mar 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.

Instrução Normativa RFB nº 2178 DE 05/03/2024

Federal - Publicado em 7 mar 2024

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.

Instrução Normativa RFB nº 2179 DE 05/03/2024

Federal - Publicado em 7 mar 2024

Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.

Instrução Normativa PRES nº 163 DE 05/03/2024

Federal - Publicado em 7 mar 2024

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes.

Instrução Normativa RFB nº 2180 DE 11/03/2024

Federal - Publicado em 13 mar 2024

Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

Instrução Normativa RFB nº 2181 DE 13/03/2024

Federal - Publicado em 15 mar 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Instrução Normativa IBAMA nº 5 DE 15/03/2024

Federal - Publicado em 20 mar 2024

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a realização do Programa de Avaliação de Conformidade de Produção, de que trata o Artigo 32 da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018, e o Artigo 21 da Resolução Conama 493, de 24 de junho de 2019.

Instrução Normativa BCB nº 457 DE 19/03/2024

Federal - Publicado em 20 mar 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 443, de 20 de dezembro de 2023, que divulga regras e calendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil de segurança do Open Finance.

Instrução Normativa IN nº 289 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 25 mar 2024

Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 741, de 10 de agosto de 2022, os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA) em território nacional.

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