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Instrução Normativa SRF nº 84 de 20/12/1979

Federal - Publicado em 31 dez 1979

Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.

Instrução Normativa SRF nº 21 de 13/03/1979

Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.

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