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Exibindo: 55 normas.

Despacho CONFAZ nº 8 DE 27/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024

Despacho CONFAZ nº 7 DE 07/03/2024

Federal - Publicado em 8 mar 2024

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 6 DE 05/03/2024

Federal - Publicado em 6 mar 2024

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 5 DE 15/02/2024

Federal - Publicado em 16 fev 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho GM/MAPA nº 270 DE 09/02/2024

Federal - Publicado em 14 fev 2024

Determinar à Secretaria de Defesa Agropecuária que adote os procedimentos necessários para revisar o protocolo sanitário vigente quanto aos riscos associados à introdução do vírus TiLV no território nacional e suspender, cautelarmente, a importação de tilápia do Vietnã até que seja concluída a revisão do protocolo sanitário.

Despacho CONFAZ nº 4 DE 08/02/2024

Federal - Publicado em 9 fev 2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024.

Despacho CONFAZ nº 3 DE 22/01/2024

Federal - Publicado em 23 jan 2024

Publica Laudo de Análise Funcional - (PAF-ECF).

Despacho CONFAZ nº 2 DE 16/01/2024

Federal - Publicado em 17 jan 2024

Publica os Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16/01/2024.

Despacho CONFAZ nº 1 DE 15/01/2024

Federal - Publicado em 16 jan 2024

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CNPQ nº 4 DE 05/01/2024

Federal - Publicado em 5 jan 2024

Critérios para distribuição da quota de importação 2024 - Lei Nº 8010/1990 e Lei Nº 8032/1990.

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