O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de janeiro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA