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Exibindo: 298 normas.

Despacho CONFAZ/SE nº 167 DE 03/07/2015

Federal - Publicado em 4 set 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 126 DE 02/07/2015

Federal - Publicado em 3 jul 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 127 DE 02/07/2015

Federal - Publicado em 3 jul 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 126 DE 02/07/2015

Federal - Publicado em 21 jul 2015

Ret. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 125 DE 01/07/2015

Federal - Publicado em 2 jul 2015

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Despacho CONFAZ/SE nº 123 DE 25/06/2015

Federal - Publicado em 29 jun 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 122 DE 24/06/2015

Federal - Publicado em 25 jun 2015

Publica o Protocolo ICMS 47 de 2015.

Despacho CONFAZ/SE nº 118 DE 18/06/2015

Federal - Publicado em 19 jun 2015

Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 61/2012 e 62/2012.

Despacho CONFAZ/SE nº 119 DE 18/06/2015

Federal - Publicado em 19 jun 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 120 DE 18/06/2015

Federal - Publicado em 19 jun 2015

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 114 DE 17/06/2015

Federal - Publicado em 18 jun 2015

Publica o Protocolo ICMS nº 45 de 2015.

Despacho CONFAZ/SE nº 115 DE 17/06/2015

Federal - Publicado em 18 jun 2015

Publica o Protocolo ICMS nº 46 de 2015.

Despacho CONFAZ/SE nº 117 DE 17/06/2015

Federal - Publicado em 18 jun 2015

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho CONFAZ/SE nº 116 DE 17/06/2015

Federal - Publicado em 18 jun 2015

Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

Despacho CONFAZ/SE nº 113 DE 16/06/2015

Federal - Publicado em 17 jun 2015

Publica o Protocolo ICMS nº 44 de 2015.

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