Despacho CONFAZ/SE nº 119 DE 18/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alsoft Informática Ltda | 06.247.768/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1202015, nome: ALSOFT, versão: 2.0, código MD-5: 9863804DDAB7C19F2274AB04D089AA01 *PDV |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Terasoft Sistemas em Informática LTDA | 09.020.312/0001-31 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0142015, nome: SysPAF, versão: 3.5.0.3, código MD-5: 973416ac7b341948a03b2f595d1795c0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA