Despacho CONFAZ/SE nº 126 DE 02/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Nasajon Sistemas Ltda | 27.915.735/0001-00 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0752015, nome: Loja PDV, versão: 2.4.1.1, código MD-5: F5557B965AEAC916586606056E707798 *PDV2 |
W.M Santana Software | 03.652.170/0001-49 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1152015, nome: FUTURAPDVPAF, versão: 3.0, código MD-5: 0DBE2B9660ECA1F180EBF39A0519D66F *FUTURAPDVPAF |
Casa de Software S/A | 23.326.549/0001-76 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1222015, nome: Sistemas de Vendas de Passagens, versão: 12, código MD-5: A124F3B475AB4AFEDC7922841184AB2E *VPECF |
C&D Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda EPP | 29.549.482/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1262015, nome: WINSATE, versão: 3.00, código MD-5: 73F0F6BB8512C01699CFD4EBFB85E052 *WINSATE |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA. | 06.347.409/0001-65 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0042015, nome: Sistemas de Automação de Lojas, versão: 11.0, código CFD47363E6F3CF85C2F5CEA69BD32C61 |
Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0001-40 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0082015, nome: Unisys_AT, versão: AT.10.c00, código: F3E1E4D9A741D0AC3348EEDA090F73C2 |
Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0001-40 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0092015, nome: TPLinux_AT, versão: AT.11.c00, código: 1C10B3ABE25BC8D82340C6D4967B0145 |
3. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
ACS Tecnologia da Informação LTDA | 94.008.323/0001-75 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0132015, nome: PAF DATALAN, versão: 1.0, código MD-5: 1f311cb573d7219fab62072651006c0b *WsepePaf |
Tecnicon Sistemas Gerenciais Ltda | 93.070.159/0001-63 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0142015, nome: TECNICON PAF- ECF, versão: 2015.003.0, código MD-5: ee27c473f24bc8b478183d67d4aa6014 *Tecni- conEcf |
4. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
PALANCIO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA | 08.927.517/0001-32 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0052015, nome: Palancio PDV, versão: 4, código MD-5: 908AFB817DF090F42236A8586D40A9AE |
5. Faculdades Integradas Espírito-Santense - FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Pinotti Sistemas LTDA | 11.050.703/0001-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0122015, nome: PiFrente, versão: 02.02, código MD-5: BA0504C84F23BD6EA90A03DC3DEF0D7C |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA