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Exibindo: 272 normas.
Despacho CONFAZ/SE nº 178 DE 19/09/2014
Federal - Publicado em 22 set 2014
Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1992.
Despacho CONFAZ/SE nº 179 DE 19/09/2014
Federal - Publicado em 22 set 2014
Denúncia, pelo Estado de Roraima, do Protocolo ICMS 21/2011.
Despacho CONFAZ/SE nº 174 DE 18/09/2014
Federal - Publicado em 24 set 2014
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho CONFAZ/SE nº 175 DE 18/09/2014
Federal - Publicado em 21 nov 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 176 DE 18/09/2014
Federal - Publicado em 1 out 2014
Ret. - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho CONFAZ/SE nº 175 DE 18/09/2014
Federal - Publicado em 22 set 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 176 DE 18/09/2014
Federal - Publicado em 22 set 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 171 DE 17/09/2014
Federal - Publicado em 1 out 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 170 DE 17/09/2014
Federal - Publicado em 18 set 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 171 DE 17/09/2014
Federal - Publicado em 18 set 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 172 DE 12/09/2014
Federal - Publicado em 15 set 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 173 DE 12/09/2014
Federal - Publicado em 17 set 2014
Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe ICMS 35/12 e 39/12.
Despacho CONFAZ/SE nº 167 DE 08/09/2014
Federal - Publicado em 9 set 2014
Despacho CONFAZ/SE nº 168 DE 08/09/2014
Federal - Publicado em 11 set 2014
Despacho CONFAZ nº 166 DE 05/09/2014
Federal - Publicado em 8 set 2014
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