Despacho CONFAZ/SE nº 170 DE 17/09/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOFTCOM Tecnologia - Ltda. ME | 06.220.266/0001-26 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2252014, nome: SOFTSHOP, versão: 6.4, código MD-5: D314F405C28F1F91A86EEFA863F6B1D5 *SOFTSHOP |
| Natalia N. C. Ramos | 11.014.868/0001-67 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1002014, nome: SGEV, versão: 2014 - 2015, código MD-5: 902B1087C138ECDA2146A67AD737DDFE *CAIXA |
| NEXTT SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA | 09.604.965/0001-68 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1752014, nome:NEXTT LOJA, versão: 1.14, código MD-5: D7D1595D7E39C073ECB5AF50E3D39DD7 *CAIXA |
| Ivan Quirino de Lima - ME | 03.590.277/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2332014, nome: SICEPDV.NET, versão: 3.0.0.0, código MD-5: 680F478A91AEAE1650DF71294E4F98D1 *SICEPDV |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos | 92.665.611/0149-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0282014R1, nome: PHARMAX, versão: 4.1.14.3, código MD- 5: 31f0a02b1907e0437fb5a28d4359d610 *PharmaX |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CELL Corporação Tecnológica LTDA - ME | 19.867.558/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0222014, nome: TopCell, versão: 1.0, código MD5: A4A5C81AB772BEA188E8F3C4C05364AE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA