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Federal - Publicado em 6 jan 2009
Ratifica a dispensa de licitação na forma do disposto no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 para a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização a serem executados de forma contínua, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Posto de Fiscalização da Unidade Regional de São Paulo, na cidade de Roseira/SP, mediante contrato a ser celebrado com a empresa Arcolimp Serviços Gerais Ltda.
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