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Exibindo: 155 normas.

Decreto nº 7816 DE 28/09/2012

Federal - Publicado em 1 out 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de caminhões, furgões e implementos rodoviários, para fins do disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 7805 DE 14/09/2012

Federal - Publicado em 17 set 2012

Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

Decreto nº 7802 DE 13/09/2012

Federal - Publicado em 14 set 2012

Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Decreto nº 7796 DE 30/08/2012

Federal - Publicado em 31 ago 2012

Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Decreto nº 7794 DE 20/08/2012

Federal - Publicado em 21 ago 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Decreto nº 7794 DE 20/08/2012

Federal - Publicado em 22 ago 2012

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 7792 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 20 ago 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Decreto nº 7791 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 20 ago 2012

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.

Decreto nº 7787 DE 15/08/2012

Federal - Publicado em 16 ago 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7788 DE 15/08/2012

Federal - Publicado em 16 ago 2012

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 7790 DE 15/08/2012

Federal - Publicado em 16 ago 2012

Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Decreto nº 7787 DE 15/08/2012

Federal - Publicado em 16 ago 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7788 DE 15/08/2012

Federal - Publicado em 16 ago 2012

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 7782 DE 07/08/2012

Federal - Publicado em 8 ago 2012

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012.

Decreto nº 7783 DE 07/08/2012

Federal - Publicado em 8 ago 2012

Regulamenta a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013.

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