DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

(Publicado no Diário Oficial de 21 de agosto de 2012, Seção 1)

Na página 5, 3ª coluna,

Onde se lê:

"Art. 34. .....

.....

I - orientar e sugerir atividades a serem desenvolvidas pelas CPOrg-UF; e

VII - subsidiar a CNAPO e a Câmara Intergovernamental de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO na formulação e gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO." (NR)

Leia-se:

"Art. 34. .....

.....

VI - orientar e sugerir atividades a serem desenvolvidas pelas CPOrg-UF; e

VII - subsidiar a CNAPO e a Câmara Intergovernamental de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO na formulação e gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO." (NR)

E nas assinaturas,

Leia-se:

DILMA ROUSSEFF, Mendes Ribeiro Filho, Tereza Campello, Izabella Mônica Vieira Teixeira, Gilberto José Spier Vargas e Gilberto Carvalho