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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 7.039 de 22/12/2009

Federal - Publicado em 23 dez 2009

Promulga o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2006.

Decreto s/nº de 22/12/2009

Federal - Publicado em 23 dez 2009

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado para instalação da Procuradoria da República no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 22/12/2009

Federal - Publicado em 23 dez 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapucaia", situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/12/2009

Federal - Publicado em 23 dez 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente", situado no Município de Condado, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/12/2009

Federal - Publicado em 23 dez 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/12/2009

Federal - Publicado em 23 dez 2009

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar o XXXIII Período de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL).

Decreto nº 7.053 de 23/12/2009

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

Decreto nº 7052 DE 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

Decreto nº 7.051 de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Decreto nº 7.050 de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 7.049 de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

Decreto nº 7.048 de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

Decreto s/nº de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa do Mel", situado no Município de Beberibe, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as personalidades estrangeiras que menciona.

Decreto s/nº de 23/12/2009

Federal - Publicado em 24 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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