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Exibindo: 55 normas.
Decreto-Lei nº 1.639 de 18/10/1978
Federal - Publicado em 19 out 1978
Dá nova redação aos incisos IX e XII do artigo 15 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Decreto-Lei nº 1.638 de 06/10/1978
Federal - Publicado em 9 out 1978
Decreto-Lei nº 1.637 de 06/10/1978
Federal - Publicado em 9 out 1978
Decreto-Lei nº 1.636 de 04/09/1978
Federal - Publicado em 5 set 1978
Decreto-Lei nº 1.635 de 01/09/1978
Federal - Publicado em 4 set 1978
Decreto-Lei nº 1.634 de 31/08/1978
Federal - Publicado em 1 set 1978
Decreto-Lei nº 1633 DE 09/08/1978
Federal - Publicado em 10 ago 1978
Decreto-Lei nº 1.632 de 04/08/1978
Federal - Publicado em 4 ago 1978
Decreto-Lei nº 1.631 de 02/08/1978
Federal - Publicado em 3 ago 1978
Decreto-Lei nº 1.630 de 17/07/1978
Federal - Publicado em 17 jul 1978
Concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.629 de 06/07/1978
Federal - Publicado em 7 jul 1978
Modifica a redação da alínea f do art. 60 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.
Decreto-Lei nº 1.628 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 16 jun 1978
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
Decreto-Lei nº 1.627 de 02/06/1978
Federal - Publicado em 5 jun 1978
Decreto-Lei nº 1.626 de 01/06/1978
Federal - Publicado em 2 jun 1978
Decreto-Lei nº 1.625 de 09/05/1978
Federal - Publicado em 10 mai 1978
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