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Exibindo: 4 normas.

Decisão Normativa TCU nº 29 de 15/12/1999

Federal - Publicado em 29 dez 1999

Regulamenta o artigo 27 da Instrução Normativa nº 12/96-TCU, no que se refere à formação e entrega dos processos de tomada e prestação de contas por meio informatizado.

Decisão Normativa TCU nº 27 de 01/12/1999

Federal - Publicado em 9 dez 1999

Fixa o limite para a organização dos processos de prestação e tomada de contas, de forma simplificada, relativas ao exercício financeiro de 1999

Decisão Normativa TCU nº 26 de 24/11/1999

Federal - Publicado em 26 nov 1999

Fixa, para o exercício de 2000, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União para julgamento.

Decisão Normativa CONFEA nº 64 de 30/04/1999

Federal - Publicado em 19 mai 1999

Dispõe sobre o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART pertinente aos trabalhos, que abrangem as jurisdições de diversos CREAs.

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