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Exibindo: 191 normas.

Convênio ICMS nº 157 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos automotores novos para estabelecimentos que exerçam atividade de locação, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 158 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 24/2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar procedimentos praticados de distribuidoras e montadoras de veículos automotores no âmbito da Medida Provisória Nº 1175/2023.

Convênio ICMS nº 159 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Autoriza a ampliação da lista de veículos automotores novos sujeitos a redução de base de cálculo, constantes dos Anexos I e II do Decreto Nº 432/2016, reinstituído com base na Lei Complementar Nº 160/2017, através do Certificado de Registro e Depósito nº SE/CONFAZ nº 14/2018, incluindo os veículos automotores novos equipados com motores híbridos e elétricos para propulsão.

Convênio ICMS nº 160 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 56/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 161 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Paraná e altera o Convênio ICMS Nº 86/2024, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e nas interestaduais em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinaria fabricante dos produtos na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 162 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Autoriza a não exigência do ICMS devido decorrente de operações de importação de mercadorias realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade "drawback" integrado suspensão, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 156 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 45/2010, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Convênio ICMS nº 163 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 61/2024, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações, internas, com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 164 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS Nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 165 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Minas Gerais e altera o Convênio ICMS Nº 112/2013, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Convênio ICMS nº 166 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS Nº 7/2013, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.

Convênio ICMS nº 167 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Autoriza a redução de juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 168 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS Nº 41/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 169 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários decorrentes da utilização indevida da redução de base de cálculo de ICMS prevista no Convênio ICMS Nº 52/1991.

Convênio ICMS nº 170 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 69/2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira, e dá outras providências.

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